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ECA completa 17 anos, mas direitos ainda são violados

Alan Meguerditchian

13 de julho de 1990. Há exatos 17 anos, por meio da Lei Federal nº 8.069, foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Diante disso, o país passou a regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, que diz: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

"A partir disso, a criança brasileira passou a ser sujeito portador de direitos, superando normativamente a idéia de tutela e proteção, que era a simples noção de privação", explicou a coordenadora regional do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em São Paulo, Cenise Monte Vicente, durante evento sobre infância em São Paulo (SP).

O Estatuto substituiu a primeira legislação para a infância e a adolescência criada em 1927, que se preocupava com as crianças e os adolescentes apenas quando eram abandonados ou quando cometiam infrações. Também entrou no lugar da constituição de 1964, que criou a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, em que foram instituídas a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabens) e Fundação do Bem-Estar do Menor (Febens).

"A lei instituída foi totalmente compatível com a Convenção dos Direitos da Criança", diz Vicente. O documento da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1989, enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados. "Essa conquista deve-se principalmente aos movimentos sociais que não permitiram o esquecimento no Brasil da Convenção da ONU", completa Vicente.

Com o pressuposto de que as crianças e adolescentes devem ser vistos como prioridade absoluta, sobretudo no que diz respeito à elaboração e implementação de políticas públicas em todo território nacional, o ECA estabeleceu diretrizes para o atendimento dos direitos, como: criação de conselhos municipais, estaduais e nacional, criação e manutenção de programas específicos, manutenção de fundos vinculados aos respectivos conselhos, integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, entre outros mecanismos.

"Estar na lei não significa dizer que está na realidade. O processo é lento e complexo. Mas não adianta ser solidário, é preciso se mobilizar e passar a atuar fortemente", explica a coordenadora regional da Unicef.

Tal preocupação é reforçada pelos dados que, de tempos em tempos, indicam que o Brasil ainda deve fazer muito para atender ao menos os direitos básicos das crianças e adolescentes.

Por exemplo, o 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil indica que o país teve mais de 150 mil novos casos de trabalho infantil entre 2004 e 2005. A constatação eleva o número de crianças trabalhando de 1.713.595 para 1.864.822 (+8,8%). O mesmo relatório mostra que cerca de 16% dos recém-nascidos brasileiros não são registrados. Entre os amazonenses o índice sobe para 41%.

Segundo o governo federal, entre 2003 e 2004, só o Disque-Denúncia, serviço coordenado pela Presidência da República, registrou 5,5 mil denúncias de violência física, abuso sexual, negligência e outras violações de direitos.

Parte das possibilidades de amenizar a situação estaria sob a responsabilidade dos conselhos municipais de direitos ou os tutelares. No entanto, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, 1.221 ainda não possuem conselhos de direitos e 1.849 não têm conselhos tutelares. "Se existem, muitas vezes, as pessoas não são capacitadas e, se são capacitadas, não são mobilizadas", diz Vicente.

Um dos argumentos para a grave situação é a falta de recursos financeiros. Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumcad) poderiam também abrandar a situação. Mas os números da Receita Federal de 2005 mostram que os Fumcads do país tinham o potencial de arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão, mas tiveram de se contentar com cerca de R$ 105 milhões, ou seja, menos de 10%. Para este ano, são esperados cerca de R$ 155 milhões.

Dessa forma, vários outros problemas, como educação e saúde, acabam persistindo. 1,9 milhão de jovens brasileiros são analfabetos. Um em cada 10 bebês de até seis meses é alimentado apenas com o leite materno, entre muitos outros dados.

Em 2003, o texto do ECA sofreu algumas mudanças. Denuncias contra a exploração sexual infantil na rede mundial de computadores e a maior proteção da criança e do adolescente quando abordados pelos meios de comunicação foram incluídos ou modificados com o objetivo de modernizar o Estatuto.

"Geralmente os brasileiros são solidários. Mas é uma solidariedade inoperante, na qual a pessoa sente o problema, chora e fala sobre ele. Devemos transformar isso em uma conduta operante, passar a fazer algo. Apesar da responsabilidade ser do Estado, não podemos deixar de agir. Omissão é crime", conclui Vicente.

(fonte: Site Aprendiz - http://aprendiz.uol.com.br)



- Postado por: E-Campinas às 7h12 AM
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SÁBADO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Fala Galera!!

Esse sábado o tema do nosso bate-papo vai girar em torno do debate sobre a redução da maioridade penal. Você sabe, essa ideiazinha da elite branca de começar a prender os adolescentes. Eu sou contra, mas o que VOCÊ acha disso??

Primeiro querem prender. Depois, adivinhem...

Será feito um mini-tribunal onde a redução da maioridade penal será atacada por um "promotor", defendida por um "advogado" e julgada. O povo do E-jovem pode testemunhar para qualquer dos lados e depois vai votar no julgamento. Hehe, vamos ver que bicho vai dar!

Ah, e sem ser esse domingo o outro, dia 22, tem festa julina do E-jovem!! Menino vai de menina e menina vai de menino... Não perca!!

Beijo do Deco



- Postado por: E-Campinas às 6h43 AM
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Grande Festa Julina

No arraia do E-Jovem 

 

 

Festa do Contrário

“Prêmio para melhor Fantasia”

 

 

Venha participar dessa imperdível festa  que vai ter uma porção de coisa legal

 

Será no dia

 22 de julho, na rua Uruguaiana - 93

ás 15hs

 

Vai ter barraca com comes e bebes bem gostosos; leilão e muito mais.

 

Tamém vamos ter show com  a nossa queridíssima

Drag teen Xaneera



- Postado por: Chesller Moreira às 8h56 PM
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A INTERNACIONAL GAY (HINO DO E-JOVEM)

Letra: Deco Ribeiro
Música: Pierre Degeyter

De pé, os que sofrem preconceito
De pé, aquele que apanha
Se não lutarmos por direitos
A homofobia ganha

Jovens gays revolucionários
De pé, de pé, não mais com medo
Que nenhum tipo armário
Possa guardar nosso segredo

É a revolução
Seja lésbica ou gay
O Grupo E-jovem
Será a nossa lei

É a luta final
Seja lésbica ou gay
O Grupo E-jovem
Será a nossa lei

Esse é o Hino do Grupo E-jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados, apresentado pela primeira vez no Encontro Nacional de 8 de junho de 2007. No Youtube, você encontra três versões:

Versão com coral do Exército Russo: http://br.youtube.com/watch?v=t_lvkDAi0Vg

Versão Instrumental: http://br.youtube.com/watch?v=SS3vhHpJNUA

Versão que ensina como cantar: http://br.youtube.com/watch?v=Bj-BKq5UAZ4

Logo estará no ar, no site E-jovem.com, duas promoções:

1) Grave um vídeo de você (ou você e seus amigos) cantando o hino ou uma montagem de fotos com o hino, suba pro Youtube e envie o link para a gente! Os melhores, além de ir pro site, ganharão uma camiseta exclusiva!!

2) Essa letra que está aí é só a primeira estrofe. Com a mesma melodia, escreva uma segunda estrofe e mande pra gente!! As melhores serão votadas e a vencedora será incorporada ao hino, com crédito para o vencedor!!

Em breve, no site, mais informação sobre a Revolução Gay e a origem do Hino "A Internacional"

É isso!! Beijo do Deco



- Postado por: E-Campinas às 12h22 PM
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É A REVOLUÇÃO!!

É a revolução

Seja lésbica ou gay

O Grupo E-jovem

Será a nossa lei!

~ A Internacional Gay (Hino do E-jovem)

Faaala, povo!!

Esse final de semana/feriado foi muito divertido aqui em Campinas! No sábado, a galera do Grupo E-jovem de Teatro se reuniu pra continuar a ensaiar nossas peças (são duas, com estréia prevista para agosto e outubro de 2007) e, depois, o E-Camp se reuniu para uma atividade surpresa criada e executada pelo meu marido lindo, Chesller: depois de ouvir uma historinha sobre um menino gay e uma menina lésbica oprimidos pela família, que caem num buraco à la Alice em meio a uma Revolução Gay, os E-jovens receberam uma camiseta vermelha cada um e foram desafiados a pintar na camiseta o que era, pra eles, essa tal revolução. No final, cada um podia ficar com a sua camiseta! Com a supervisão do Ches e seus dotes artísticos, a galera teve de se virar pra criar desenhos e mensagens com tinta e cola pra tecido, retalhos, paetês, miçangas e muito glitter!

Saiu cada coisa!!

E rolou uma reflexão legal - que percebemos que precisa ser ampliada... No final, a galera estava tão empolgada que fomos embora cantando o Hino do E-jovem pela rua da sede, para descrédito dos malacos frequentam uma esquina bem ali perto... hehe

Domingo teve festa de aniversário da tia do Ches e mãe do Caíque, comes e bebes, e segunda fomos dar uma volta no Taquaral. Aaaaaaaaltas idéias surgiram nesse passeio, aguardem!!

SÁBADO QUE VEM

Sábado que vem vamos fechar os detalhes sobre a Festa Julina (que vai rolar dia 22), falar sobre uma manifestação contra a diminuição da maioridade penal que vamos organizar dia 23 e vai rolar mais teatro. Espero vocês lá!!

Deco



- Postado por: E-Campinas às 11h49 AM
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